http://www.makepovertyhistory.org estigma2005: julho 2006

sexta-feira, julho 14 

A Greve e o Sindicalismo

Estava a escrever um comentário ao último post do Vitor Pina, mas este adensou-se e estendeu-se, resolvi por isso, publicá-lo como um post, até para permitir inserir mais alguns tópicos na discussão.

Começo então pelas organizações Sindicais que são entidades que representam os trabalhadores possuindo vários direitos associados à negociação colectiva e o tão falado direito à greve. Em primeiro lugar os Sindicatos defendem os trabalhadores que representam garantindo uma negociação colectiva com a entidade patronal exigindo melhores condições de trabalho ou o cumprimento de deveres em falta por parte desta para com os trabalhadores.

Tal como o Conselho Fiscal existe para fiscalizar as contas de uma entidade, os Sindicatos existem (e têm que existir) para exigir e realçar o cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores... Para tal munem-se de instrumentos que permitam afirmar as suas posições, dos quais a greve é uma das últimas formas de "luta" utilizada para fazerem valer o seu fraco peso negocial perante a entidade patronal (seja ela pública ou privada).

Por vezes estas organizações valem-se (na ânsia de obterem mais adesão e peso) de truques como a marcação de greves à sexta-feira ou na véspera de feriados...
Não vejo qualquer mal nisso, pois sempre que achei justo fiz greve (algumas vezes não tendo implicações directas com a minha situação) fosse à 2ª, 3ª, 4ª ou mesmo 5ª, como no ano passado que a greve dos professores foi repartida por três dias de exame (tendo a Srª Ministra convocado serviços mínimos!! Que não existem para a Educação Lei da Greve [Art. 8º]... Mas isto dava pano para mangas...)

Se por razões históricas se associam as greves à Administração Pública é porque o ambiente do "capitalismo selvagem" (onde é que eu já ouvi isto?!) e falta de responsabilidade civil e social, por parte da maioria dos empresários, é propício ao síndrome do "Mais vale este emprego que nenhum", não permitindo que todos os trabalhadores encetem formas abertas de luta e de reivindicação de melhores condições de trabalho, com receio de futuras represálias.
E as greves são importantes isto: reinvindicar melhores condições de trabalho.

Se nós trabalhamos tão bem por X € por mês, para quê aumentarem-nos o salário? Aliás como os tempos são de crise, se a entidade patronal quiser cortar alguns direitos devemos aceitar cegamente fazer esse sacrifício.

Penso que se as opções governativas incluíssem, por exemplo, a eliminação do horário normal de trabalho, abolindo horas extra e trabalho nocturno, todos os trabalhadores (privados e públicos) estariam do mesmo lado a fazer não um, mas cinco dias de greve: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª!!!


PS:
Já agora, se alguém estiver interessado em saber a justificação sobre a marcação da greve para o passado dia 14 de Junho poder ver aqui (pontos 5 e 6).

posted by as_te_ri_x @ 00:02 | |

quarta-feira, julho 12 

Greve na função pública

“Hoje é dia de greve na administração pública. Os funcionários públicos, como qualquer trabalhador português, têm todo o direito de convocar as greves que entenderem. Mas os seus representantes sindicais revelam grande dificuldade em aceitar que outros discordem das razões que estão na origem dos seus protestos.

Foi isso que fiz num editorial do jornal que dirijo, logo no dia em que as três organizações sindicais convocaram a greve geral de hoje. O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, que pertence à federação nacional afecta à CGTP, brindou-me com um direito de resposta, absurdo porque evoca uma lei que não se aplica, mas que o Jornal de Negócios ainda assim vai publicar, com o título simpático Quando o gozo alimenta a ignorância.

A técnica de defesa é conhecida: os críticos são sempre apresentados como «adversários» dos funcionários públicos, o que é ridículo. Mas dá jeito ter um inimigo, ainda que inventado, para mobilizar para uma guerra que, afinal, só existe nas suas cabeças. E, fazendo a pior das demagogias com as dificuldades reais que a administração pública atravessa, jogam com sentimentos, dizendo que «têm sido vítimas de campanhas de difamação e descredibilização perante a opinião pública», atribuindo-me e a «outros fazedores de opinião da mesma casta» uma série de actos horríveis, como o direito de ter opinião diferente da sua. A greve de hoje, dizem, «não é uma luta egoísta e diferente da luta de quaisquer trabalhadores». Mas omitem, deliberadamente, que defendem direitos que os outros não têm, um sistema de saúde de uma generosidade que os outros não dão, a garantia de emprego certo que mais ninguém tem, condições de reforma que só dentro de 10 anos se equiparam ao regime geral. Por muito que lhes custe ouvir, trabalhar para o Estado continua a ser, apesar de tudo e nos tempos que correm, um privilégio. Não temos, infelizmente, um país com recursos para nivelar todos por cima. É por isso que esta é uma greve egoísta. Não venham falar de insegurança e precariedade no Estado. Não por causa dos tipos da minha «casta», mas porque insulta todos os desempregados deste país”
Sérgio Figueiredo, Caso, Cara e Conta, Sábado n.º114 (06/07/2006)

A greve, meus senhores, é uma instituição, no sentido de hábito estabelecido, séria. Não no sentido que ultimamente se tem dado ao conceito de greve, como na última greve dos professores que coincidiu com o pós feriado municipal de Lisboa e com a véspera de um feriado nacional, proporcionando assim, com o recurso a um ou dois dias de falta, uma semana inteira de férias.

Tendo em consideração as últimas greves de que tenho memória, podemos mesmo falar de um (ab)uso do direito à greve. Uma deterioração de um conceito/instituição tão importante e tão sério numa democracia que se preze de usar desse nome.

posted by Vitor Pina @ 15:13 | |

 

Duas listas negras do fisco e não uma só

“Eu do fisco quero a publicação de duas listas negras e não de uma só. Quero a dos contribuintes em falta para com o fisco, e quero a do fisco em falta para os contribuintes. Em bom rigor deveríamos ter uma lista permanente das dívidas do Estado aos seus concidadãos para se perceber até que ponto o Estado não dá o exemplo que exige aos outros. E também quero responsabilidade na elaboração das listas, penalizações claras para os serviços que cometam erros, meios rápidos e drásticos para redimir informações falsas que afectem o bom-nome dos cidadãos. O fisco é hoje um dos instrumentos mais eficazes para atirar para a lama cidadãos e empresas, por isso todo o cuidado é pouco e há males que são irremediáveis.

Se querem usar armamento pesado, que penso ser legítimo usar para quem o merece, ao menos que usem do inteligente para minimizar «danos colaterais».

Ah! E volto ao princípio, não se esqueçam que são duas listas. Duas listas. Duas listas.”

José Pacheco Pereira, A lagartixa e o jacaré, Sábado n.º114 (06/07/2006)

... Uma espécie de deve e haver por parte do aparelho do Estado. É uma questão de justiça horizontal. O Estado aparece numa figura se superioridade em relação ao cidadão, esta figura jurídica tem um nome, o qual não recordo, mas essa superioridade deve ser controlada e limitada.

posted by Vitor Pina @ 15:10 | |

sábado, julho 8 

Ai o estudo....

Ai o estudo.... O estudo é inimigo da criatividade e assim sendo por estes dias há que usar bem a pouca criatividade que me resta e usá-la nos "afastamentos" da realidade que frequentemente me arrancam da frente dos livros.... já quase sinto o cheiro do mar... e do regresso aos posts frequentes nos meus blogs....

posted by usual_suspect @ 03:23 | |